Depois de ser adiado por seis semanas, o projeto de lei está pronto para entrar em primeira discussão no Poder Legislativo de Presidente Prudente
O projeto de lei que prevê a criação de uma cota racial para negros equivalente a 20% das vagas oferecidas em concursos públicos realizados pela administração pública municipal está na pauta da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente para a sessão ordinária desta segunda-feira (20), a partir das 20h.
A proposta assinada pelos vereadores Cidão Mendonça (DEM), Demerson Dias (PSB), Izaque Silva (PSDB), José Carlos Roberto “Café” (PT) e José Geraldo de Souza (PT) também inclui na cota a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
O texto tramita no Poder Legislativo desde abril deste ano e ainda está previsto para entrar em primeira discussão nesta segunda-feira (20). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a aprovação precisa contar com a maioria simples dos votos.
No mês passado, a proposta recebeu uma emenda e teve a sua votação adiada por seis semanas pelos vereadores. Em agosto, o projeto também foi alvo de um debate com a população, através de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal.
Além da cota racial, a pauta para esta segunda-feira (20) também conta com outros 12 assuntos na ordem do dia (entre projetos e requerimentos), 58 indicações, três votos de pesar, 46 congratulações e 36 requerimentos de providências
Ifronteira
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