quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Prefeito de Presidente Bernardes é condenado por compra de voto

TRE afirma que depoimento de testemunhas comprovaram crime. 
Julio Omar Rodrigues diz estar 'tranquilo' e deve recorrer da decisão



O prefeito de Presidente Bernardes, Julio Omar Rodrigues (PMDB), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo crime de compra de voto nesta quarta-feira (29). Ele recebeu a pena mínima prevista de um ano de prisão, mais o pagamento de cinco dias-multa. A pena de prisão é substituível pelo pagamento de dez dias-multa. O chefe do Executivo informou que vai recorrer da decisão e “está tranquilo”.

Segundo o TRE, a Corte paulista entendeu, por unanimidade, que o depoimento de uma das testemunhas comprovou a suspeita de compra de votos. Segundo o julgamento, um eleitor recebeu proposta de emprego e, logo depois, teve a promessa cumprida, o que caracteriza corrupção eleitoral.
O artigo 299 do Código Eleitoral determina que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena é de reclusão de até 4 anos e pagamento de multa.

Conforme a assessoria de imprensa do TRE-SP, o valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário.

Julio Omar Rodrigues, eleito prefeito com 4.276 votos, o que representa 51,28% dos votos válidos, informou que já foi comunicado sobre a decisão e recorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não cometi nenhuma irregularidade. A Promotoria propôs esta ação, já fui ouvido e vamos esclarecer tudo”, comenta.

G1 Prudente

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