Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio

Juninho do Rap quer explicações sobre deficiência na iluminação pública

O vereador Luiz Tiago da Silva Júnior mais conhecido como Juninho do Rap(PSDB) apresentou requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Obras, Isael da Cruz Castro e convidados os representantes da empresa ENERGISA, para que prestem esclarecimentos sobre a iluminação pública de nossa cidade, pois são inúmeras as reclamações sobre ruas sem qualquer iluminação pública, colocando em risco a integridade física dos transeuntes pela possibilidade de serem vitimas de criminosos. Tal precariedade vem ocorrendo após o Poder Público ter assumido a responsabilidade pela substituição  de lâmpadas queimadas e defeituosas.

Juninho cobra do Prefeito explicações sobre atraso nos repasses das verbas do Pronto Socorro da Santa Casa

Vereador Juninho do Rap (PSDB) apresentou requerimento ao Prefeito Picucha, solicitando do ilustre Alcaide, explicações sobre os motivos do atraso nos repasses das verbas do pronto socorro da Santa Casa de Presidente Epitácio.

Diz o vereador que " o Prefeito assumiu um compromisso de repassar mensalmente uma verba de aproximadamente R$ 450 mil para a Santa Casa manter o pronto socorro em funcionamento,mas que vem atrasando estes repasses, o que têm gerado inúmeras reclamações por parte de médicos e funcionários, daquele setor de saúde".

Juninho reitera pedido para convocação de secretários municipais

Vereador Juninho do Rap (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Fátima da Costa Duque e os servidores responsáveis pelos programas: Bolsa Família, CRAS e  CONAB e, ainda a Vice-Prefeita Alda Catarina Garcia Shneidewind, que desempenhou as funções de Secretária nesta Pasta até abril de 2016, para que prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades apontadas nos mencionados projetos, em especial no BOLSA FAMÍLIA E CONAB, conforme denuncias já existentes no Ministério Público Federal.

Juninho do Rap pede convocação de aprovados nos concursos da Prefeitura

Vereador Juninho do Rap (PSDB) apresentou requerimento para que o Prefeito Picucha, faça a convocação dos aprovados em concurso público realizado pelo município, antes dos vencimentos dos mesmos, evitando assim os custos de um novo certame, já que o concurso realizado está para ter seu prazo expirado e ainda existem algumas vagas que não foram preenchidas, ou criadas recentemente.

Juninho do Rap questiona resultado do decreto de contenção de despesas na Prefeitura.

Vereador Juninho do Rap (PSDB) apresentou requerimento solicitando ao Presidente da Câmara que convoque os Secretários Municipais de Finanças, Administrativo e Assuntos Jurídicos, para que prestem esclarecimentos sobre o decreto de contenção de despesas editado pelo Prefeito Picucha.

Diz o vereador: " A despeito das disposições do referido decreto, o Poder Executivo não vem pagando seus fornecedores e com excesso de atraso nos vencimentos dos servidores, é necessária uma explicação mais objetiva, sobre o resultado positivo das medidas adotadas". 

" Ainda a despeito do decreto de contenção de despesas deflagrado pelo Chefe do Executivo, no qual consta inclusive apenas meio expediente nas repartições públicas, o consumo de água teve um elevado aumento, o que justifica o pedido para que o Prefeito envie para esta Casa de Leis faturas de consumo de água de todos os imóveis públicos, entre janeiro de 2015 e maio de 2016".

Juninho do Rap quer explicações sobre descontos na folha de pagamento dos funcionários municipais, que não foram repassados para os bancos.

Vereador Juninho do Rap (PSDB) apresentou requerimento ao Prefeito Picucha, solicitando do Alcaide Epitaciano, explicações sobre os valores que foram descontados dos servidores oriundos de empréstimos consignados,se estes valores descontados, foram repassados para as instituições financeiras que concederam empréstimos consignados aos servidores municipais.

Diz o vereador: " É voz corrente entre os servidores municipais, que o Poder Executivo desconta os valores mensais de seus empréstimos consignados, mas não os repassa à instituição financeira correspondente gerando cobranças e até mesmo inserção de seus nomes na lista do SERASA e SPC, o que necessita uma explicação verdadeira por parte do Chefe do Executivo".

Vereadores pedem projeto de lei para beneficiar contribuintes que estejam em atraso com IPTU

Vereadores Daniel Sebastião da Silva(PP), Rubens Cestari Campos (PP) e Paulo Fernando Cavalcante (PMDB) apresentaram requerimento ao Prefeito Picucha, solicitando ao ilustre Alcaide, que remeta para a Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que possa beneficiar os contribuintes que se encontram em débito com IPTU e outros impostos em atraso abrangendo-se até o ano de 2016 nos seguintes moldes: pagamento no período de 10/07/2016 a 10/09/2016 desconto de 100% de multas e juros; pagamento no período de 11/09/2016 a 10/11/2016, desconto de 90¢ das multas e juros; e pagamento no período de 11/11/206 a 31/12/2016 desconto de 50% de multas e juros.

Dizem os vereadores proponentes: " o presente pedido se prende ao fato, que grande parte dos nossos 

munícipes se encontram inadimplentes com seus impostos, em razão da falta de trabalho e grande crise econômica que atravessa o nosso país em todos os seguimentos. Por outro lado, entendemos que não é diferente a situação do município e segundo o que consta também se vê em dificuldades para cumprir com seus compromissos junto aos seus fornecedores e até funcionários em razão da críse que se alastrou em todo o país".