Moradores recebem 121 títulos de propriedade em Presidente Venceslau

Medida beneficia o Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira.Ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana.

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entregará nesta quarta-feira (29), a partir das 15h, 121 títulos de propriedade em Presidente Venceslau. A cerimônia a ser realizada na Praça Soldado Danilo Oliveira, no Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira, contará com autoridades do município e do Estado. A ação, que integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana do governo do Estado, beneficiará os moradores do Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira.

A regularização fundiária leva segurança jurídica ao município e as famílias beneficiadas passam a ter a propriedade dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária dos bens e o acesso a financiamentos.

O convênio em vigência entre o Itesp e a Prefeitura prevê a regularização de mais 879 unidades imobiliárias nos bairros Garagem, Vila Nova Alvorada, Parque Bela Vista e Parque Antônio Oliveira da Fonseca Pereira. O custo do convênio é de R$ 243 mil, com R$ 113 mil do governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 130 mil do município.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária, não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a Prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Na Região Administrativa de Presidente Prudente, estão em andamento convênios que preveem a regularização de imóveis nos municípios de Anhumas (380), Euclides da Cunha Paulista (1.780), Marabá Paulista (1.200), Mirante do Paranapanema (1.100), Narandiba (590), Presidente Epitácio (1.400), Presidente Venceslau (1.000), Sandovalina (1.073), Tarabai (1.000) e Teodoro Sampaio (536).

G1.Prudente