“Estamos iniciando o serviço de comunicação à população para que o munícipe mantenha os cães dentro da residência. Na primeira vez, o proprietário será apenas notificado. Já na reincidência, ele receberá autuação de dez UFMs [Unidades Fiscais do Município – o que contabiliza R$ 32,36], além de ter de arcar com a taxa de apreensão, que é de oito UFMs [R$ 25,89], e a taxa de permanência no CCZ, que é de duas UFMs ao dia [R$ 6,47]”, explica o médico veterinário responsável pelo órgão, Célio Nereu Soares.
O coordenador do CCZ diz ainda que, em uma terceira vez em que o animal for encontrado na rua e recolhido pelo órgão, o dono poderá sofrer autuação de 100 UFMs, o que equivale a R$ 323,64, além das taxas de apreensão e permanência.
“Mais do que isso, o caso poderá ser encaminhado à Promotoria para que a mesma tome as medidas judiciais cabíveis, uma vez que isso configura maus-tratos e abandono do animal”, detalha.
De acordo com Soares, todos os animais devem ter alojamento, ou seja, os donos precisam mantê-los dentro das residências, incluindo alimentação e boas condições de higiene e saúde, o que justifica a implantação do Programa “Posse Responsável”.
“Caso não tenha identificação [chip], o animal será recolhido ao CCZ e encaminhado ao sistema de adoção”, pontua.
Os objetivos da implantação do Programa “Posse Responsável”, segundo o coordenador do CCZ, são diminuir atropelamentos, lesões a carteiros e a motociclistas e acidentes de ataques a pedestres e, principalmente, evitar que os animais se contaminem com doenças nas ruas e as transmitam para os donos, como leishmaniose, sarna e verminose, entre outras moléstias.
“Muitas vezes a população pode não entender, mas ela tem de saber que tem responsabilidade perante o animal”, conclui.
O CCZ já implantou chips de identificação em cerca de 43.500 cachorros, o que representa 87% da população canina estimada em Presidente Prudente, que fica em torno de 50 mil animais.
G1.Prudente
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