A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física de 2017 (DIRPF 2017) deverá ser entregue pelo contribuinte
residente no Brasil à Receita Federal no período de 2 de março a 28 de abril,
pela internet.
As regras para a apresentação dos dados estão publicadas em
instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desde a última quarta-feira
(22). O programa de preenchimento da declaração também já foi aprovado e estará
disponível para acesso a partir desta quinta-feira (23) no site da Receita
Federal.
Entre os contribuintes que estão obrigados a fazer a
declaração do IR estão aqueles que, no ano de 2016, receberam rendimentos
tributáveis com soma superior a R$ 28.559,70 e aqueles com rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Na
manhã desta quarta, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,
vai detalhar os procedimentos da declaração deste ano.
A Receita também já publicou no Diário Oficial o calendário
de restituição do IRPF de 2017. O pagamento dos valores será efetuado em sete
lotes, no período de junho a dezembro. O primeiro lote sairá no dia 16 de
junho. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações,
com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores
de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos
tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que
tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do
ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou
a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior
a R$ 300 mil.
Estadão Conteúdo
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