STF nega pedido de Aécio para suspender prazo de apresentação de defesa

Defesa do tucano alegava que era necessário anexar aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspender prazo para apresentação de defesa em investigação que corre no Supremo. O tucano havia solicitado a suspensão na última segunda-feira (11), em inquérito que o investiga por corrupção passiva e obstrução de justiça.

A justificativa da defesa ao ministro relator do caso era de que precisavam ser anexadas aos autos do processo todas as gravações feitas pelos executivos da J&F, e que, até que isso seja feito, o prazo para apresentação da defesa deveria ficar suspenso.

Para Marco Aurélio, a defesa prévia deve ser considerada a partir da denúncia e dos dados que a embasam. "Tem-se pedido contrário à organicidade do Direito. Destaque-se que, na fase própria, presente o curso natural de eventual processo-crime, poderão as defesas requerer diligências que entenderem pertinentes, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório", disse o ministro ao negar a solicitação de Aécio.

Provas

Segundo os advogados, na petição feita na segunda-feira, desde que o inquérito foi instaurado, tornaram-se públicas várias outras provas que influenciaram o processo de investigação sobre Aécio, "seja porque dizem com (i)legalidade das gravações aqui utilizadas, seja porque relacionam-se com o seu mérito", dizia trecho do documento, referindo-se às suspeitas e acusações que rondam a delação premiada firmada entre os executivos da J&F e o Ministério Público Federal.

Aécio Neves responde, atualmente, a nove inquéritos no âmbito do STF. Este, em que o senador solicitava por mais prazo, foi originado por denúncia feita em junho deste ano pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano de ter solicitado e recebido propina de R$ 2 milhões, além de atuar para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

Aécio nega as acusações. Quando Janot apresentou a denúncia contra o senador, a defesa do tucano divulgou nota na qual lamentou o "açodamento" no processo e apontou que "diversas diligências de fundamental importância" não haviam sido realizadas à época.

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